Pedidos de Serviços

Para requerer o atestado de residência na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado/a na freguesia de Cervos.

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal);
  • Comprovativo de morada (por exemplo: fatura do consumo de água, recibo de renda, contrato de arrendamento, ou outro que comprove a sua morada).

    • (Deve dirigir-se à sede da Junta de Freguesia, com os documentos acima descritos, para levantamento do mesmo ou preencher o formulário a baixo)
Para requerer o atestado de situação económica na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado/a na freguesia de Cervos.

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade de todos os elementos da família;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal) de todos os elementos da família;
  • Comprovativo de Vencimento / Reformas ou Pensões Sociais (CNP ou C.G.A., etc.) / Rendimento Social de Inserção / Subsídio de Desemprego / Ajudas da Segurança Social / Abonos de Família, etc.;
  • Recibos de aluguer ou comprovativo de empréstimo bancário atualizado.
(Deve dirigir-se à sede da Junta de Freguesia, com os documentos acima descritos, para levantamento do mesmo ou preencher o formulário a baixo)
Para requerer a licença de canídeos na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado na freguesia de Cervos.

Documentos necessários:

  • Boletim Sanitário ou Passaporte para Animal de Companhia, com o respetivo chip de identificação, e comprovativo do ato de profilaxia médica declarado obrigatório para esse ano, comprovado pela respetiva vinheta oficial ou um atestado de isenção do ato de profilaxia médica emitido pelo médico veterinário;
  • Documentação acessória (para cães potencialmente perigosos e perigosos);
(Deve dirigir-se à sede da Junta de Freguesia, com os documentos acima descritos, para levantamento do mesmo ou preencher o formulário a baixo)
De acordo com a nova lei do Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013 de 12 de Setembro) – art.º 16.º, n.º 3 – alínea c), passou para as juntas de freguesia a competência para licenciar actividades ruidosas de carácter temporário, provenientes de obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou divertimentos, feiras e mercados.

Documentos necessários:
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal);
(Deve dirigir-se à sede da Junta de Freguesia, com os documentos acima descritos, para levantamento do mesmo ou preencher o formulário a baixo) levantamento do mesmo)

Para requerer a prova de vida na Junta de Freguesia deverá obrigatoriamente encontrar-se recenseado/a na freguesia de Cervos.

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
  • NIF (Número de Identificação Fiscal);

(Deve dirigir-se à sede da Junta de Freguesia, com os documentos acima descritos, para levantamento do mesmo ou preencher o formulário a baixo)